Jaboatão garante gratificação por insalubridade aos profissionais da saúde durante pandemia do novo coronavírus

A medida se soma às iniciativas adotadas pela administração municipal para minimizar os impactos causados pela Covid-19 na população e destacar a importância do papel dos profissionais da saúde no enfrentamento à pandemia

29/05/2020

Foto: Divulgação

Servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes passarão a receber gratificação adicional ao salário pelo exercício de atividades insalubres durante o período de quatro meses. Os valores variam de acordo com o grau de insalubridade, indo de R$ 232,73 a R$ 431,84, e começam a vigorar a partir deste mês de maio. A Lei 1443/2020 foi publicada na edição dessa quinta-feira (28) no Diário Oficial do Município.

De acordo com o texto, o pagamento da gratificação fica assegurado por força da situação anormal causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), caracterizada como Estado de Calamidade Pública no âmbito municipal, declarada pelo Decreto Nº 34/2020. Somente fará jus à gratificação o servidor beneficiado que, no mês anterior ao pagamento, estiver em efetivo exercício de suas funções e se enquadrar nos termos descritos no Art. 122 da Lei Municipal Nº 224/1996.