Alepe anula instalação da CPI da Publicidade após decisões judiciais

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) anulou a reunião de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Publicidade que vai investigar um contrato publicitário de R$ 1,2 bilhão firmado entre o Governo de Pernambuco e a empresa E3 Comunicação Integrada Ltda. Após as decisões judiciais que anularam as escolhas dos novos líderes do PSDB, MDB e PRD, a Procuradoria Geral da Alepe emitiu um parecer orientando a anulação. As legendas têm 10 dias úteis para apresentar seus indicados à CPI.

O Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira (10), assinado pelo, primeiro vice-presidente da Alepe, Rodrigo Farias (PSB), apresenta a anulação de 17 ofícios, entre eles, os que continham as trocas nas lideranças do PSDB, MDB e PRD. Por esses partidos, haviam sido indicados para CPI os parlamentares Diogo Moraes (PSDB), Waldemar Borges (MDB) e Júnior Matuto (PRD). Esse cenário garantia a maioria à oposição à governadora Raquel Lyra (PSD). Com exceção do PRD, as lideranças desses partidos seguem com Débora Almeida (PSDB) e Jarbas Filho (MDB), após as decisões judiciais.

Ainda assim, as bancadas do MDB e do PSDB marcaram reuniões para os dias 24 e 29 de setembro, respectivamente, quando vão deliberar sobre a liderança e a condução do partido na Alepe. As datas ultrapassam o prazo concedido pela Mesa Diretora. Por sua vez, o PRD fez uma reunião no mês passado, com a presença do ex-líder Joãozinho Tenório, quando ficou definida a escolha de Júnior Matuto para assumir, de fato, a liderança da bancada.

Sobre o contrato firmado entre o Governo de Pernambuco e a E3 Comunicação Integrada Ltda., por meio de licitação, uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgada na última sexta (5)  apontou que não há elementos que justifiquem a sua anulação. Para os técnicos, o prazo de dez anos estabelecido e o valor de R$ 1,2 bilhão são condizentes com o que prevê a legislação. Anteriormente, o TCE havia determinado a suspensão do contrato, o que foi derrubado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e ratificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).