Alepe aprova cotas raciais de 30% em concursos públicos realizados no estado

Os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei (PL) que estabelece reserva de 30% das vagas em concursos realizados em Pernambuco para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A votação aconteceu nesta quarta-feira (15) na Assembleia Legislativa (Alepe), em regime de urgência, em meio à suspensão do Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU-PE) pela ausência da política afirmativa no edital.

O PL 464/2023, de autoria dos deputados Dani Portela (PSol), Rosa Amorim (PT) e João Paulo (PCdoB), segue a legislação federal ao prever 25% das vagas em certames para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. Em 2023, a proposta já havia sido aprovada em primeira discussão na Alepe, apresentada por Dani Portela (PSol). 

O edital do Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU-PE), até então suspenso, distribui 460 vagas para nove órgãos da administração pública estadual, em cargos ou especialidades de níveis Médio e Superior. Os salários vão até R$ 11,3 mil. O certame é organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), e a aplicação das provas, prevista para os dias 14 e 21 de dezembro, ocorrerá nas cidades de Afogados da Ingazeira, Araripina, Arcoverde, Carpina, Caruaru, Floresta, Palmares, Petrolina, Recife e Salgueiro.