Alepe aprova Projeto de Lei para combater a adulteração de bebidas alcoólicas
Com a aprovação no plenário, a proposta segue para a sanção da governadora
Foto: Reprodução/TV Globo
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o projeto de lei que estabelece um padrão de segurança para a indústria de bebidas alcoólicas no estado, diante do aumento de casos suspeitos de intoxicação por metanol. O texto reúne oito propostas e tramitou em regime de urgência.
O substitutivo impõe um conjunto de normas para combater a produção de bebidas adulteradas e estabelecer ações de proteção da saúde pública nos casos de intoxicação. Com a aprovação em plenário, o PL segue para a sanção da governadora.
A pauta estabelece exigências mais rígidas sobre as notas fiscais das bebidas, buscando garantir que a origem de cada lote seja conhecida. De acordo com o texto, os fabricantes, distribuidores, importadores e armazenadores de bebidas serão responsabilizados em caso de intoxicação, independentemente da comprovação de intenção ou negligência.
O projeto é de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), e reúne propostas dos deputados Antonio Coelho (União); Romero Albuquerque (União); Socorro Pimentel (União); João Paulo Costa (PCdoB) e Luciano Duque (Solidariedade).