Alepe aprova proposta que amplia transparência sobre execução de emendas parlamentares
Projeto prevê que andamento das emendas impositivas individuais seja exibido no Portal da Transparência, com atualização mensal
Foto: Reprodução/ TV Globo
A execução das emendas parlamentares individuais impositivas poderá ser acompanhada de forma mais clara pela população de Pernambuco. A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (9), um projeto de lei que determina a divulgação do trâmite dessas emendas no Portal da Transparência do Governo do Estado.
De autoria do deputado Edson Vieira (União), a proposta recebeu parecer favorável do relator Diogo Moraes (PSDB), que apresentou uma nova versão do texto. A medida obriga o Estado a informar em que fase se encontra cada emenda, além de divulgar as justificativas técnicas para eventuais impedimentos de execução. Esses dados deverão ser atualizados a cada 30 dias.
Caso seja aprovada pelos deputados em reunião plenária, a lei terá de ser regulamentada e passará a vigorar em até 90 dias.
Para Vieira, a iniciativa representa um avanço no controle social, “ao permitir que cidadãos, órgãos de fiscalização e a sociedade civil organizada acompanhem de perto a aplicação dos recursos públicos”.