Amupe comunica municípios sobre fundo de R$ 20 bilhões para investimentos em educação e saúde

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), por meio do Radar de Oportunidades – nova ferramenta de comunicação com os municípios –, está alertando os gestores municipais sobre uma importante oportunidade de financiamento disponibilizada pelo Governo Federal. Trata-se do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), que oferece R$ 20 bilhões em crédito para estados e municípios investirem na construção, ampliação e modernização de escolas e unidades de saúde.

As inscrições para os dois editais públicos já estão abertas e seguem até o dia 7 de novembro, por meio da plataforma TransfereGov. Os recursos contam com juros abaixo das taxas de mercado e prazos de pagamento de até 20 anos, ampliando a capacidade dos municípios de realizar investimentos em infraestrutura social.

Na área da educação, o financiamento pode ser destinado à construção e reforma de creches, escolas de educação básica e unidades de tempo integral, além da aquisição de veículos escolares, mobiliário, equipamentos de cozinha, sistemas de climatização e infraestrutura tecnológica.

Já na saúde, os recursos poderão ser aplicados na construção e modernização de unidades de atendimento, incluindo a participação de organizações filantrópicas e sociais conveniadas ao SUS, como santas casas e organizações sociais (OS).

O Fiis também permite a participação de projetos habilitados no Novo PAC Seleções que não tenham sido contemplados anteriormente, possibilitando uma nova chance de financiamento. As propostas aprovadas passarão por avaliação técnica dos ministérios da Educação e da Saúde e, posteriormente, seguirão para contratação junto ao BNDES ou a bancos credenciados.

Podem apresentar propostas os entes federados com Capag (Classificação de Capacidade de Pagamento) nas categorias A, B ou C. As taxas de juros variam conforme o perfil do ente e o prazo da operação. Os editais também estabelecem limites de financiamento e restrições específicas sobre os tipos de despesas que não poderão ser custeadas pelos recursos.