Câmara aprova projeto que aumenta multa por desastres em barragens

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 550/19, que estabelece medidas de fiscalização de barragens, aumentando a multa por desastres e determinando a contratação de seguro pelas empresas exploradoras. Devido às mudanças, a matéria retornará ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Jarbas Passarinho (PSD-PA).

Após a votação do projeto, foi encerrada a sessão de hoje.

Fonte: Agência Câmara de Notícias