Câmara do Recife aprova, em primeira votação, fim da renovação periódica de laudos de TEA

A Câmara Municipal do Recife aprovou, em primeira votação, o projeto de lei nº 238/2025, que extingue a exigência de renovação periódica dos laudos que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta, apresentada pela vereadora Liana Cirne (PT), foi analisada durante a sessão plenária e recebeu apoio de parlamentares da base e da oposição. O texto ainda precisa passar por nova votação antes de seguir para sanção.

Durante o debate, Liana Cirne classificou a renovação obrigatória dos laudos como uma “injustiça”, argumentando que o autismo é uma condição permanente e que a burocracia imposta afeta diretamente famílias que já enfrentam grande dificuldade para obter o primeiro diagnóstico. Segundo a vereadora, o tempo de espera para conseguir um laudo no Recife chega a quatro anos, o que deixa muitas crianças sem acesso a terapias essenciais durante fases importantes do desenvolvimento.

Parlamentares como Cida Pedrosa (PCdoB), Tadeu Calheiros (MDB) e Fred Ferreira (PL) reforçaram o apoio ao projeto. Mãe de uma pessoa autista, Cida destacou que o procedimento atual “revitimiza” famílias. Já Tadeu defendeu que a medida seja futuramente ampliada para outras condições crônicas, enquanto Fred classificou como “absurdo” obrigar pacientes a refazer laudos de uma condição sem cura. O projeto seguirá para segunda votação nas próximas sessões.