Com a validação, o PL segue agora para análise do Senado.
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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui a prática de educação domiciliar no Brasil, a chamada homeschooling. Com a validação, o PL segue agora para análise do Senado. Na proposta, os pais interessados em ensinar os filhos em casa deverão seguir a Base Nacional Comum Curricular definida pelo MEC. Além disso, o estudante deverá estar matriculado regularmente em uma escola, que fará o acompanhamento do mesmo durante o período letivo. O ensino domiciliar não era permitido no Brasil desde 2018, pois o Supremo Tribunal alegava a “necessidade de frequência da criança na escola, de modo a garantir uma convivência com estudantes de origens, valores e crenças diferentes”
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