Câmara Federal se prepara para votar projeto que visa regulamentar educação domiciliar
Essa prática é regulamentada no estado do Paraná
Foto: g1
Projeto de Lei visa regulamentar a educação domiciliar. Está prevista a votação do PL 2.402/2019, projeto que regimenta a prática de crianças e jovens a serem educados por suas famílias em casa, e não nas escolas. Essa prática é regulamentada no estado do Paraná.
A medida tem gerado discussões: de um lado espera-se que a medida gere um maior amadurecimento e permite que os pais controlem o aprendizado. Por outro lado, têm-se discutido a capacidade da educação domiciliar de cumprir o Artigo 205 da Constituição Federal, onde está previsto o "pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".
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