Comissão da Alepe aprova criação de cadastro estadual de maus torcedores

A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa (Alepe) acatou a aplicação de medidas de segurança e de combate à violência em eventos esportivos realizados em Pernambuco. Nesta quarta-feira (10), o colegiado aprovou o Substitutivo nº 01/2025, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), que une projetos de lei propostos pelos deputados William Brigido (Republicanos), Coronel Alberto Feitosa (PL) e Joel da Harpa (PL), e do deputado licenciado Kaio Maniçoba (PP).

Entre as medidas previstas com a sanção da proposta estão a obrigatoriedade de biometria para entrar em estádios com capacidade acima de 20 mil pessoas, para torcedores com mais de 12 anos de idade; definição de direitos e deveres das torcidas organizadas, que terão que cadastrar cada um de seus integrantes; e criação de uma lista de torcedores banidos dos estádios - o Cadastro Estadual de Maus Torcedores.

Segundo o texto, serão considerados maus torcedores aqueles que promovem tumulto, violência ou invasões. Eles terão acesso bloqueado a eventos esportivos em todo estado de Pernambuco, o que também pode ser motivado por práticas de preconceito e racismo. Para o relator do substitutivo na Comissão de Administração Pública da Alepe, o deputado Joaquim Lira (PV), a proposta fortalece a governança estatal e garante instrumentos mais eficientes de planejamento e fiscalização ao instituir cadastros estaduais de torcidas organizadas e de maus torcedores.

"Esse arcabouço normativo amplia a capacidade de ação do Poder Executivo, ao mesmo tempo em que promove maior integração entre órgãos de segurança, clubes e entidades organizadoras de eventos esportivos. (...) Fica justificada a aprovação do Substitutivo em questão, que atende ao interesse público, na medida em que não se limita a tratar da segurança pública em si, mas apresenta propostas alinhadas a boas práticas nacionais e internacionais de gestão pública, contribuindo para um Estado mais moderno, transparente e eficiente, capaz de oferecer respostas rápidas e eficazes às demandas sociais”, conclui o relator.

No caso da biometria facial, a Lei Geral do Esporte estabeleceu, em julho do ano passado, que todos os estádios do país com capacidade maior que 20 mil pessoas deveriam implementar o sistema em 2025. No estado, os estádios de Sport, Santa Cruz, Náutico, e Arena Pernambuco já contam com o sistema.