O objetivo do projeto é facilitar a doação emergencial de oxigênio, insumos, equipamentos e medicamentos pelo Governo do Estado
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Foi aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco, a permissão para que o Governo de Pernambuco doe oxigênio medicinal para os municípios pernambucanos. Ela está prevista no Projeto de Lei Complementar nº 2302/2021, de autoria do Poder Executivo Estadual, mas ainda deve ser aprovada em algumas comissões para seguir para votação no plenário da Casa. O objetivo do projeto é facilitar a doação emergencial de oxigênio, insumos, equipamentos e medicamentos pelo Governo do Estado, que também poderá fazer reembolso de material comprado pelas prefeituras.
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