Comissão de Finanças da Alepe aprova adesão de Pernambuco ao Propag

A adesão de Pernambuco ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), do Governo Federal, foi acatada pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O Propag permite o refinanciamento das dívidas dos estados com a União com mais prazo e juros menores, em troca de metas de investimentos em educação e outras áreas prioritárias. A adesão foi solicitada em um projeto enviado pelo Poder Executivo estadual.

Se o projeto for aprovado no Plenário da Alepe, Pernambuco poderá até zerar os juros da sua dívida com a União, que seria corrigida apenas pela inflação e refinanciada em 30 anos. O programa prevê que 60% do valor economizado em juros da dívida vá para educação técnica, até o cumprimento de metas que serão definidas pelo Governo Federal. Os outros 40% poderão ser investidos nas universidades estaduais na universalização do ensino infantil e educação em tempo integral, além de saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transportes e segurança pública. 

A adesão ao Propag também exige que as gestões estaduais limitem a expansão dos gastos por um ano, com regras similares às do arcabouço fiscal. O projeto ainda passará por votação no plenário da Alepe.