Comissão de Justiça da Alepe aprova empréstimo de R$ 1,5 bilhão ao governo estadual

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o pedido de autorização de empréstimo de até R$ 1,51 bilhão pelo governo estadual, com modificações ao texto original propostas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação. A proposta acatada estabelece que metade do valor, R$ 756 milhões, seja repassado para  projetos apresentados pelos municípios para realização de obras. 

O pedido de empréstimo (Projeto de Lei nº 2692/2025) foi feito pelo Governo de Pernambuco no último mês de março. A versão aprovada também insere mecanismos de controle e transparência na execução dos projetos financiados pela operação de crédito. O relator da proposta foi o deputado Waldemar Borges (MDB). A distribuição de metade do valor para projetos municipais já havia sido inserida no PL em uma versão aprovada na Comissão de Finanças, em junho, mas o parecer da CCLJ incluiu novas mudanças. 

A distribuição seguirá parâmetros que considerem a redução de desigualdades regionais e contribuam para o desenvolvimento local, por isso, o valor não será disponibilizado igualmente para todas as prefeituras. O texto também determina a criação de um espaço específico no Portal da Transparência para que, a cada quatro meses, sejam publicadas informações da execução financeira do empréstimo.

Apesar da aprovação, a bancada governista discordou da  divisão dos recursos do empréstimo feito pela gestão estadual com os municípios, afirmando ser inconstitucional e, na prática, ineficaz. O relatório apresentado pelo deputado estadual Waldemar Borges (MDB) teve os votos favoráveis de Cayo Albino (PSB), Edson Vieira (União), Diogo Moraes (PSDB) e do presidente da Comissão de Justiça, Coronel Alberto Feitosa (PL), que precisou dar o voto de desempate. Foram a favor do texto original enviado pelo Poder Executivo os parlamentares Antônio Moraes (PP), Joãozinho Tenório (PRD), João Paulo (PT) e Wanderson Florêncio (Solidariedade). 

Antes de ser votado em Plenário, o PL nº 2692/2025 retorna à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, e se for aprovado pelo colegiado, também passará pela Comissão de Administração da Alepe.