Comissões da Alepe aprovam proposta para combate à falsificação de bebidas alcóolicas

As comissões de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) e de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram, por unanimidade, o substitutivo que reúne oito propostas voltadas ao combate à falsificação de bebidas alcoólicas adulteradas. A tramitação do texto ocorre em meio ao aumento de casos suspeitos de intoxicação por metanol. De acordo com o último balanço divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), Pernambuco soma 63 notificações, com três casos confirmados e 34 em investigação. 

O substitutivo contém normas para prevenir e combater a produção e comercialização de bebidas adulteradas, além de estabelecer ações de proteção da saúde pública nos casos de intoxicação. Se a proposta for aprovada em plenário, o governo estadual poderá exigir laudos laboratoriais  dos fornecedores para garantir a ausência de metanol em concentração prejudicial à saúde humana. 

O relator da proposta na Alepe, deputado Diogo Moraes (PSB), destacou que a pauta impõe exigências mais rígidas em relação às notas fiscais das bebidas, com o objetivo de que a origem do produto seja conhecida. O substitutivo ainda determina a responsabilização dos fabricantes, distribuidores, importadores e armazenadores de bebidas em casos de intoxicação, independentemente da comprovação de dolo ou negligência.

Quanto aos casos suspeitos ou confirmados de intoxicação por metanol, tanto a Secretaria de Saúde quanto a Polícia Civil deverão ser notificados. Um protocolo de atendimento específico, com a aquisição dos antídotos indicados para o tratamento, como etanol em solução intravenosa e fomepizol, também está previsto no texto.

A proposta votada nas comissões de Justiça e Finanças da Alepe reúne projetos de lei (PLs) dos deputados Antonio Coelho (União); Romero Albuquerque (União); Socorro Pimentel (União); João Paulo Costa (PCdoB) e Luciano Duque (Solidariedade). Para ser aprovado e seguir para sanção da governadora Raquel Lyra (PSD), o texto precisa ser votado em dois turnos no plenário da Alepe. A segunda votação está marcada para esta quarta-feira (15), em regime de urgência, às 17h.