Decisão judicial determina que o Recife assuma administração do Túnel da Abolição

A Justiça de Pernambuco determinou que a Prefeitura do Recife reassuma a administração do Túnel da Abolição, após ação movida pelo Governo do Estado. A decisão liminar, proferida pela juíza Orleide Rosélia Nascimento Silva, da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, estabelece um prazo de 15 dias para que o município formalize o recebimento do equipamento, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A medida também inclui a obra de alargamento do Pontilhão do Canal do Prado.

Com 287 metros de extensão, o Túnel da Abolição foi construído para as intervenções de mobilidade urbana da Copa de 2014 e passou a ser administrado pela Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) no ano seguinte. As obras, no entanto, foram entregues de forma incompleta, o que levou o Governo do Estado a firmar um novo contrato de intervenção em 2022. A intervenção, que encontrou os serviços paralisados no início da atual gestão, foi retomada em janeiro de 2023 e concluída em fevereiro de 2025.

Desde então, o Estado alega que tentou devolver a gestão do túnel à Prefeitura do Recife, que não aceitou o equipamento na esfera administrativa. Com o impasse, o governo ingressou com ação judicial em setembro deste ano, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Na decisão, a juíza determina que o município e a Emlurb assumam a administração, conservação e manutenção tanto do túnel quanto das praças construídas sobre ele, além do pontilhão, sob multa limitada a R$ 100 mil.

Em setembro deste ano, o vice-prefeito e secretário de Infraestrutura do Recife, Victor Marques, anunciou que a gestão da capital pernambucana assumiu a administração do Túnel. Segundo Marques, a PCR será responsável pelo cuidado com a estrutura e pelo funcionamento do equipamento. “Não se trata de apontar culpados, mas de tomar a iniciativa e entrar para resolver a questão”, disse o vice-prefeito. Ele informou que a prefeitura fará uma ação imediata para organizar a estrutura atual e, em seguida, contratará o projeto executivo para execução das obras necessárias.