Diretório nacional do PSDB referenda mudança na liderança do partido na Alepe

Após o aval do presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, quanto à indicação do deputado Diogo Moraes para assumir a liderança da legenda na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o diretório estadual do partido ingressou com recurso contra a suspensão da medida, determinada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Ao deputado Álvaro Porto, presidente do PSDB no estado, o presidente nacional Marconi Perillo disse que a mudança na condução da bancada obedeceu aos ritos do estatuto tucano.

No texto, o dirigente reforçou que a indicação de saída do partido da base aliada da governadora Raquel Lyra (PSD) foi de responsabilidade do diretório nacional. A diretriz foi cumprida pela comissão interventora do PSDB de Pernambuco ao fazer a nova indicação para a liderança da bancada na Alepe, o que aconteceu às vésperas da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar os contratos de publicidade do governo estadual. 

“A indicação do líder do partido na Assembleia Legislativa não se dá por procedimento de eleição, mas de simples indicação, desde que alinhada às diretrizes da Comissão Interventora do PSDB local e nacional. O PSDB Nacional, por intermédio da Comissão Interventora do PSDB de Pernambuco, indicou movimento de saída da base do governo estadual de Pernambuco”, declarou.

Marconi Perillo ainda argumentou que os prazos de antecedência previstos no estatuto do partido, utilizados como argumento para contestar judicialmente a nova indicação da liderança tucana na Alepe, servem apenas à convocação de convenções e diretórios. Portanto, não se aplicam à situação atual da legenda em Pernambuco, já que o diretório estadual está com atividades suspensas e sob comando de uma comissão interventora, conduzida pelo deputado Álvaro Porto.

O colegiado pode fazer convocações para tratar de indicações, definições de blocos parlamentares e outras decisões a serem seguidas pelos parlamentares. “Isto posto, declaramos que as ações e medidas adotadas pela Comissão Interventora do PSDB de Pernambuco estão dentro de suas atribuições estatutárias e não houve violação ao estatuto no ato de convocação”, concluiu Marconi Perillo.

Decisão judicial

Na última semana, o juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo, da Seção B da 16ª Vara Cível da Capital, considerou inválida a reunião realizada em 18 de agosto pela Comissão Interventora do PSDB, com base na contestação movida pela deputada Débora Almeida (PSDB). Na ocasião, Diogo Moraes foi escolhido como novo líder da legenda na Alepe, e em seguida, houve a indicação do deputado, antes filiado ao PSB, para a presidência da CPI da Publicidade.

Ainda segundo a determinação judicial, Débora Almeida, deputada ligada à gestão de Raquel Lyra (PSD) e que era líder do PSDB na Alepe até a movimentação, não somente deveria retornar à função como ser indicada representante do PSDB na CPI - que acumula impasses judiciais.