Distribuição de absorventes beneficiará 24 milhões de pessoas

O governo federal divulgou nesta segunda-feira, os critérios para distribuição gratuita de absorventes, que deverá atender cerca de 24 milhões de pessoas em condição de vulnerabilidade social. O público-alvo, conforme a portaria interministerial, são pessoas inscritas no Cadastro Único em situação de rua ou pobreza, matriculadas em escolas públicas federais, estaduais e municipais e que pertençam a famílias de baixa renda, estejam cumprindo medidas socioeducativas ou estejam no sistema penal.

O projeto, que previa a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda da rede pública e para mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social, foi aprovado no Senado em setembro de 2021 e seguiu para sanção presidencial. Porém, o então presidente Jair Bolsonaro vetou trechos do projeto. O governo à época argumentou que o projeto contrariava o interesse público. 

Em março deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o decreto que regulamenta a Lei nº 14.214/21 e instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.  O programa tem o objetivo de combater a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação ou a falta de recursos que possibilitem sua aquisição, além de garantir os cuidados básicos de saúde e inclusão de pessoas que menstruam em programas de proteção à saúde menstrual. 

Ouça a nota com a repórter Ana Júlia Duarte clicando no play acima