Em ação inédita, Justiça Federal concede pensão à órfã de vítima de feminicídio no Sertão do Estado

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), concedeu, pela primeira vez, uma pensão especial à órfã de uma vítima de feminicídio, no Sertão do Estado. A decisão foi proferida pelo juiz federal substituto da 27ª Vara Federal, Henrique Jorge Dantas da Cruz. 

A criança órfã, natural de Ipubi, no Sertão de Pernambuco, receberá o benefício, concedido aos filhos e dependentes órfãos em razão do crime de feminicídio. Com a sentença, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a iniciar o pagamento até o dia 15 de março de 2024, com efeito retroativo a 31 de outubro de 2023, conforme estabelece a Lei 14.717/2023. Para preservar os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, os nomes das partes foram resguardados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

A mãe da criança foi assassinada pelo companheiro em julho de 2020. Na época do caso, a criança, que tinha 5 anos, ficou sob os cuidados da avó materna, que obteve a guarda legal. O pedido inicial de pensão por morte ao INSS foi negado, pois a filha não era segurada da previdência social. No entanto, com a sanção da nova lei que prevê o pagamento de pensão especial a órfãos de mulheres vítimas de feminicídio, os advogados da autora solicitaram a mudança do pedido, o que foi deferido pelo magistrado.

Ouça a nota da repórter Clara dos Anjos clicando no play acima.