Estatuto de Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa deve ser sancionado na próxima segunda-feira
O documento foi enviado para a governadora Raquel Lyra (PSDB), para apreciação, mas passados 19 dias da aprovação, o texto não foi sancionado pela chefe do executivo estadual
Foto: G1
No dia 22 de maio deste ano, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou o Estatuto de Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. O documento foi enviado para a governadora Raquel Lyra (PSDB), para apreciação, mas passados 19 dias da aprovação, o texto não foi sancionado pela chefe do executivo estadual. Com isso, a autora do requerimento, a deputada estadual Rosa Amorim (PT), esteve no Palácio do Campo das Princesas para colher uma resposta da gestora de Pernambuco. Segundo a parlamentar, na próxima quarta-feira (14), ficou garantida a sanção do Estatuto.
Rosa Amorim ainda destaca que a luta seguirá com outras medidas.
O objetivo do estatuto é garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa de direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e demais formas de intolerância racial.
O requerimento apresentado pela petista desarquiva o substitutivo 01/2022, que tem origem nos projetos de lei ordinária nº 642/2019, de autoria da então deputada estadual Teresa Leitão, hoje senadora e dos PL nº 1150/2020 e 1151/2020, de autoria do então deputado estadual Isaltino Nascimento.
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