Ferramenta de proteção a vítimas de violência doméstica totaliza 46 medidas protetivas no estado
A ferramenta permite que mulheres vítimas, ou em risco de violência doméstica, solicitem afastamento de seus agressores
Foto: Reprodução/OAB
A nova ferramenta de proteção a vítimas de violência doméstica “Medida Protetiva Eletrônica”, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), contabilizou 46 medidas protetivas de urgência (MPU) deferidas no estado, durante o primeiro mês de implementação.
De acordo com o TJPE, no período 73 requerimentos de medidas protetivas foram recebidos. Do total, 46 foram aceitos e deferidos por se enquadrarem na Lei Maria da Penha. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que, entre 2021 e 2024, de todas as mulheres protegidas pelas 77.987 MPUs emitidas em Pernambuco, nenhuma sofreu feminicídio.
A ferramenta permite que mulheres vítimas, ou em risco de violência doméstica, solicitem afastamento de seus agressores diretamente pela internet, de forma rápida, direta e sigilosa. Antes da iniciativa, o processo só podia ser feito pessoalmente em delegacias, ou no Ministério Público.
As MPUs são medidas de proteção aplicáveis nos casos de agressões físicas ou verbais dentro de casa; ameaças, perseguições ou assédio moral; violência sexual ou patrimonial; tentativas de coação, manipulação ou controle psicológico, entre outras.