Governo de Pernambuco divulga edital da concessão parcial de abastecimento e esgoto; entenda

O Governo de Pernambuco apresentou, nesta sexta-feira (12), os detalhes do projeto de concessão parcial dos serviços de abastecimento de água e esgoto, atualmente realizados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). O edital do leilão, que será publicado no Diário Oficial, prevê R$ 19 bilhões em investimentos privados voltados para ampliar o saneamento no estado.

A proposta tem como objetivo avançar na universalização do saneamento básico e melhorar a distribuição de água nos municípios. A concessão será dividida em duas microrregiões: a MRAE Sertão, com 24 cidades, e a RMR-Pajeú, composta por 161 municípios. Dez cidades que possuem serviços autônomos de água e esgoto (SAAEs) optaram por não participar do projeto.

Do montante previsto, R$ 7,4 bilhões serão destinados ao abastecimento de água e R$ 10,9 bilhões ao esgotamento sanitário. Na região RMR-Pajeú, os investimentos devem alcançar cerca de R$ 6,3 bilhões em água e R$ 9 bilhões em esgoto. Já na MRAE Sertão, estão previstos aproximadamente R$ 1 bilhão em água e R$ 1,8 bilhão em esgotamento.

O contrato terá duração de 35 anos, período em que as concessionárias vencedoras serão responsáveis pela distribuição de água e pelos serviços de esgoto. A Compesa continuará à frente da captação e do tratamento da água.

Atualmente, Pernambuco registra 87% de cobertura em abastecimento de água e apenas 34% em esgotamento sanitário. Com a concessão, o estado busca cumprir o Marco Legal do Saneamento, que estabelece até 2033 a meta de atender 99% da população com água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto em todo o Brasil.