Governo de Pernambuco recorre de decisão do TCE que determina nomeação de 531 professores aprovados em concurso

O Governo de Pernambuco entrou com um recurso contra a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que determinou a nomeação de 531 professores aprovados no concurso público realizado em 2022. A Procuradoria Geral do Estado (PGE), que representa o Poder Executivo, argumenta que o prazo de validade do certame expirou e que, portanto, a determinação da Corte não estaria em conformidade com a legislação vigente. O recurso apresentado é do tipo embargos de declaração com efeitos infringentes e foi protocolado no TCE no dia 17 de outubro.

No documento, a PGE sustenta que o edital do concurso foi publicado em 31 de maio de 2022 e que o período de validade já se encerrou, impossibilitando novas nomeações. A Procuradoria pede que “seja afastada a determinação de nomeação de candidatos”, alegando que a medida não encontra respaldo jurídico. O caso está sob relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, que já havia analisado decisões anteriores relacionadas à área da educação no TCE.

A disputa entre o governo Raquel Lyra (PSD) e o TCE sobre o concurso da Educação se arrasta há meses e tem gerado repercussão entre os aprovados e sindicatos da categoria. O debate reacende a discussão sobre o déficit de professores na rede estadual e o cumprimento das promessas de convocação feitas durante o processo seletivo. As informações são do Blog do Jamildo.