Governo Federal autoriza a utilização das Forças Armadas na COP30, no Pará
Assinatura do decreto garante operações de Garantia da Lei e da Ordem até o dia 23 de novembro
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto autorizando o uso das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) entre os dias 2 e 23 de novembro.
A medida foi tomada em razão da realização da Reunião da Cúpula de Líderes e da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que acontece em Belém (PA). Os eventos devem reunir mais de 140 delegações estrangeiras, incluindo cerca de 50 chefes de Estado e de Governo.
O decreto, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (3), foi editado a pedido do governador do Pará, Helder Barbalho, e segue o mesmo modelo adotado em operações anteriores de GLO, como nas reuniões do G20 e dos BRICS, realizadas no Rio de Janeiro.
Além da capital paraense, a ação também abrangerá os municípios de Altamira e Tucuruí, com foco na proteção de infraestruturas críticas, como usinas hidrelétricas, portos, aeroportos, estações de tratamento de água e vias de acesso. O objetivo é garantir a segurança dessas instalações e o pleno funcionamento dos serviços estratégicos durante os eventos.
As Forças Armadas atuarão de forma integrada com os órgãos de segurança pública federais e estaduais, para assegurar a proteção das delegações estrangeiras, autoridades, chefes de Estado e representantes da sociedade civil. A missão também inclui a preservação da ordem pública e da normalidade das atividades nas cidades envolvidas.
O emprego do efetivo militar terá caráter complementar, reforçando a capacidade operacional das forças policiais locais e contribuindo para a segurança das áreas onde ocorrerão a COP30 e a Cúpula de Líderes. A intenção é garantir o êxito e a tranquilidade dos encontros internacionais sediados no Brasil.
A COP30 é uma conferência global anual que reúne líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil para discutir estratégias de enfrentamento às mudanças climáticas. Considerado um dos eventos ambientais mais importantes do planeta, o encontro representa uma oportunidade histórica para o Brasil reafirmar sua liderança nas negociações climáticas e na promoção da sustentabilidade global.
Durante o evento, o país poderá destacar seus avanços em energias renováveis, biocombustíveis e agricultura de baixo carbono, além de reforçar seu protagonismo em processos multilaterais, como a Eco-92 e a Rio+20.