A Resolução Gecex, que regulamenta a medida, foi publicada no Diário Oficial
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O Governo Federal decidiu reduzir em mais 10% as alíquotas do Imposto de Importação sobre 6.195 códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Entre os itens que a medida inclui estão feijão, carne, massas, biscoitos, arroz, materiais de construção, entre outros, da Tarifa Externa Comum (TEC) do bloco. Esses bens já vinham tendo uma redução de 10% em novembro do ano passado. A nova redução irá colaborar para o barateamento de quase todos os bens importados, beneficiando diretamente a população e as empresas que consomem esses insumos em seu processo produtivo. A redução foi aprovada na primeira reunião extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) de 2022, em caráter temporário e excepcional, com prazo de vigência até 31 de dezembro de 2023. No total, em comparação a nova medida anterior, mais de 87% dos códigos tarifários da NCM tiveram a alíquota reduzida para 0% ou diminuída para 0% ou reduzida em um total de 20%.