A medida beneficia 33 mil pessoas atendidas pelo Programa de Tarifa Social e que consomem até 220 kw de energia elétrica por mensalmente
Foto: Reprodução
O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, sancionou a lei que isenta a população de baixa renda do pagamento da Contribuição de Iluminação Pública período de três meses. A medida beneficia 33 mil pessoas atendidas pelo Programa de Tarifa Social e que consomem até 220 kw de energia elétrica por mensalmente.
No último dia 8 de abril, entrou em vigor a Medida Provisória 590 do Governo Federal, que isenta os consumidores beneficiados pelo programa da Tarifa Social de pagar as contas de energia, além de tributos como PIS/Cofins e ICMS sobre o consumo. Com a lei sancionada pelo prefeito Anderson Ferreira, Jaboatão se adequa à MP em vigor.
As informações com o repórter Vinícius Calado, disponível no play acima.