Justiça derruba mais uma vez edital de medicina na UFPE para beneficiários do Pronera

A 9° Vara da Justiça Federal de Pernambuco suspendeu, por meio de uma nova liminar, o edital n°31/2025 do Centro Acadêmico do Agreste (CAA) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em Caruaru, voltado ao processo seletivo para criação de uma turma de medicina com 80 vagas para beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), como assentados, acampados e quilombolas. O edital prevê que a turma seja construída em parceria com o Incra e foi alvo de críticas ao longo das últimas semanas.

A nova liminar, deferida pelo juiz federal Ubiratan Couto Maurício, reverte a autorização dada pelo Tribunal Regional Federal da 5° Região (TRF5), após a ação movida pelo vereador do Recife Thiago Medina (PL). Segundo o magistrado, a UFPE estaria agindo além de sua competência. Além disso, o juiz aponta que não há amparo legislativo em promover uma seleção restrita a um grupo específico.

Em sua defesa, conduzida pela Advocacia-Geral da União (AGU), a Universidade Federal de Pernambuco argumenta que a iniciativa é parte de uma política nacional consolidada e reconhecida judicialmente desde 1998. A UFPE também destaca que a parceria com o Incra é baseada em outros cursos voltados a comunidades indígenas e quilombolas, e que são reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal como ações afirmativas legítimas. 

Na última terça-feira (7), o desembargador Fernando Braga Damasceno, relator do caso no TRF-5, havia derrubado a primeira liminar que travava o andamento do edital. Na decisão, Fernando considerou que  o Pronera é uma política pública amparada por lei e decretos federais que permitem a parceria entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e universidades públicas para oferta de cursos voltados a assentados da reforma agrária. O desembargador também destacou que as 80 vagas do curso de Medicina são suplementares, "voltada a grupo historicamente marginalizado", não havendo custo para a universidade.

O edital 31/2025 do CAA foi alvo de críticas de entidades médicas como o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), o Sindicato dos Médicos, a Associação Médica de Pernambuco e a Academia Pernambucana de Medicina, além de parlamentares como o deputado federal Mendonça Filho (UB), ex-ministro da Educação, e o vereador do Recife Tadeu Calheiros (MDB), que moveu a primeira ação popular contra o certame.

Saiba mais sobre o Pronera

Em vigor desde 1998, o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) oferece cursos em áreas como pedagogia, direito, agronomia, engenharia agrícola, medicina veterinária e zootecnia. Pela primeira vez, a política pública previa uma turma de medicina.

O Pronera contempla assentados, acampados cadastrados pelo Incra, quilombolas, educadores do campo, egressos de cursos promovidos pelo instituto e participantes do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).