Justiça militar absolve PMs réus por duplo homicídio na comunidade do Detran

Os nove policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope), responsáveis pela morte de dois homens em 2023 na Comunidade do Detran, no bairro da Iputinga, na Zona Oeste do Recife, foram absolvidos pela Vara da Justiça Militar nesta segunda-feira (15). O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou que a decisão do Conselho Permanente de Justiça foi tomada de forma unânime (5 votos a 0), e a absolvição se refere aos crimes de descumprimento de missão, fraude processual e violação de domicílio, previstos no Código Penal Militar.

Segundo os magistrados, os policiais atuaram em “estrito cumprimento do dever legal”. Quanto à acusação de fraude processual, o colegiado considerou que não houve prova suficiente para a condenação.

Na a denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) consta que, na noite do ocorrido, os policiais deveriam ter se deslocado para a sede do 11º Batalhão da Polícia Militar, em Apipucos, na Zona Norte do Recife, mas mudaram o trajeto e seguiram para a Comunidade do Detran com três viaturas após receberem uma denúncia de tráfico de drogas.

Câmeras de segurança registraram o momento em que os policiais invadiram uma casa. Nas imagens, mulheres e crianças deixam o imóvel, e em seguida, ocorrem os disparos que atingiram  Bruno Henrique Vicente da Silva, de 28 anos, e Rhaldney Fernandes da Silva Caluete, de 32.

Os suspeitos afirmaram em depoimento que as  vítimas estavam armadas e reagiram à abordagem. No entanto, testemunhas relataram que os homens estavam rendidos no momento dos disparos. Ainda segundo a denúncia do MPPE, os policiais tinham conhecimento das mortes e teriam simulado socorro, além de alterar o local do crime, o que dificultou o trabalho investigativo. 

A Corregedoria-Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) puniu, em setembro deste ano, seis dos policiais com menos de 30 dias de detenção disciplinar, após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). No procedimento, foram apontadas falhas na conduta dos agentes, inclusive pela falta de isolamento adequado no local do crime. 

Na esfera cível, todos os policiais ainda respondem em liberdade à acusação de duplo homicídio. De acordo com  SDS, em caso de condenação na Justiça comum, os militares poderão ser submetidos a novo processo disciplinar.