Justiça proíbe que funcionárias de posto de gasolina sejam obrigadas a usar cropped e legging como uniforme

A Justiça do Trabalho estabeleceu que um posto de combustíveis, localizado no bairro de Afogados, na Zona Oeste do Recife, pare de exigir o uso de calça legging e camiseta cropped como uniforme para as frentistas mulheres. A juíza responsável pelo caso, Ana Isabel Koury, apontou "constrangimento, vulnerabilidade e potencial assédio".

A ação foi  proposta pelo Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis de Pernambuco após uma funcionária procurar a entidade para denunciar que o seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não estava sendo recolhido. Na ocasião, a mulher também relatou que estava com a saúde mental abalada por ser obrigada a trabalhar com roupas justas. 

O sindicato alegou que a prática descumpre a Convenção Coletiva de Trabalho, que garante o fornecimento gratuito de roupas adequadas à função e ao ambiente laboral, além de expor as funcionárias a constrangimentos e situações de assédio. 

A decisão obriga o Posto Power, registrado como FFP Comércio de Combustíveis Ltda., a fornecer novos uniformes, como calças de corte reto e camisas de comprimento padrão, em até 5 dias. Caso a determinação seja descumprida, a empresa deverá pagar multas diárias de R$ 500 por funcionária, a partir da data de publicação.

Segundo o posto, a decisão “não reflete a realidade dos fatos” e será contestada judicialmente. A empresa disse que “as fotografias apresentadas pelo sindicato [...] não dizem respeito a funcionárias da empresa” e que as mulheres nas imagens “não utilizam o fardamento oficial”.

De acordo com o advogado do sindicato, Sérgio da Silva Pessoa, mesmo após a liminar, as funcionárias do Posto Power seguem trabalhando de legging e cropped. Ele ainda informou que um processo de rescisão indireta do contrato de trabalho está sendo movido pela funcionária que procurou o sindicato para denunciar a falta de recolhimento do FGTS.