Levantamento do TCE-PE aponta falhas na gestão previdenciária dos municípios do estado

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realizou um levantamento, por meio do Índice de Qualidade da Gestão Previdenciária Municipal (IGM-PREV 2024), que revelou que  nenhum dos 148 regimes próprios de previdência social (RPPS) municipais avaliados alcançou a nota máxima. 

O estudo mediu desde o funcionamento básico da previdência até sua sustentabilidade no longo prazo com base nos pilares de planejamento atuarial, repasses contributivos, transparência e governança, investimentos e compensação previdenciária. 

No total, apenas 11% dos municípios obtiveram a faixa B, considerada boa. As principais falhas foram registradas nos eixos atuarial, investimentos e governança, todos com nota “D”, ou seja, abaixo da média. 

O levantamento ainda apontou que o déficit atuarial subiu para R$ 60,2 bilhões, e apenas 36,4% dos planos de amortização foram considerados suficientes. Nos investimentos, só 32% das aplicações cumpriram a meta de rentabilidade, e quase metade dos comitês funcionam de forma precária.

Com base nos resultados, o TCE-PE enviou ofícios aos prefeitos dos municípios para alertar para a adoção imediata de medidas corretivas. O tribunal também seguirá com fiscalizações específicas, que poderão resultar em determinações e eventuais responsabilização de gestores.