Em 2022, a lei foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por não prever a fonte de recursos para bancar os pagamentos
Foto: Reprodução/G1
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (12), a lei que libera R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso de enfermagem. Aprovada pelo Congresso Nacional, a medida autoriza o repasse de recursos para estados e municípios como forma de assistência financeira para o pagamento do piso.
A lei que determinou o piso salarial para profissionais de enfermagem foi aprovada no ano passado, prevendo os seguintes valores:
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Enfermeiros: R$ 4.750;
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Técnicos de enfermagem: R$ 3.325;
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Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375;
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Parteiras: R$ 2.375.
Em 2022, a lei foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por não prever a fonte de recursos para bancar os pagamentos. Em razão disso, o Congresso Nacional precisou aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para viabilizar os recursos e garantir que os valores que seriam transferidos da União aos estados e municípios ficassem fora do teto de gastos.
Confira as informações com o repórter Israel Teixeira, clicando no 'play' acima.