Mais de 70% da frota de ônibus no Grande Recife pode ultrapassar a vida útil em 2026

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fez recomendações ao Grande Recife Consórcio de Transporte (GRCT/CTM) e à Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) para reverção do quadro de degradação do transporte público da Região Metropolitana do Recife (RMR). De acordo com o órgão ministerial, mais de 70% dos ônibus devem ultrapassar a vida útil até o fim de 2026. Hoje, um em cada três ônibus do Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP/RMR) já pode ser considerado velho. 

As recomendações foram feitas em paralelo a uma ação civil pública ajuizada pela 36ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital  na 2ª Vara da Fazenda Pública de Jaboatão dos Guararapes para responsabilizar o município pela gestão do transporte complementar e forçar a renovação dos veículos que atendem ao municípo. Segundo as investigações feitas pelo MPPE, 90% dos ônibus do sistema complementar são utilizados a mais de 10 anos, o que vai contra a própria lei municipal.

Ao Grande Recife Consórcio de Transporte, o MPPE recomendou os seguintes pontos:

- realização de estudos econômico-financeiros para incluir os custos de renovação de frota na estrutura tarifária ou no modelo remuneratório (em 90 dias);

- intensificar as vistorias de segurança  (em 60 dias);

- apresentar relatório consolidado da idade da frota (em 90 dias);

- entregar cronograma atualizado da nova licitação dos lotes remanescentes (em 90 dias).

Já para a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura, o órgão ministerial solicitou que o Conselho Superior de Transporte Metropolitano discuta a inclusão da renovação da frota na política tarifária, em 30 dias, e apresente, em até dois meses, estudos sobre o modelo remuneratório que substituirá o atual formato após 2026.

Em Pernambuco, a Lei Estadual nº 16.787/2019 obriga que ônibus convencionais que integram o sistema de transporte público sejam renovados a partir de 8 anos de uso. Quanto aos articulados/BRTs, o prazo estipulado é de 10 anos. O MPPE avalia que o descumprimento da lei torna o sistema vulnerável a falhas graves nos veículos e no próprio sistema, além da possibilidade de encerramento das atividades das empresas, como a Vera Cruz, em 2024. 

O que dizem os citados 

A reportagem da CBN Recife procurou o Grande Recife Consórcio de Transporte (GRCT/CTM), a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) e a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes sobre os apontamentos e recomendações feitos pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). 

Em nota, o Grande Recife declarou que, no momento, não vai se posicionar sobre o assunto. Já a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes disse que soube informalmente sobre o ajuizamento da ação civil pública pela 36ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital na 2ª Vara da Fazenda Pública de Jaboatão dos Guararapes, e por isso, aguarda a intimação oficial para se manifestar nos autos do processo. Ainda assim, a gestão já mantinha diálogo com o MPPE, participando de audiência e prestando informações sobre o tema.

"Além disso, o Município está em tratativas com o Consórcio Grande Recife, buscando soluções conjuntas que contribuam para a melhoria do transporte complementar municipal. Paralelamente, diversas providências já vêm sendo adotadas para aprimorar o sistema, garantindo um serviço mais seguro, organizado e eficiente para a população. A Prefeitura reforça seu compromisso com a transparência, a legalidade e a melhoria contínua dos serviços oferecidos aos cidadãos de Jaboatão dos Guararapes", finaliza a nota.

Até a última atualização desta reportagem, aguardamos resposta da Semobi.

Reportagem - Lucas Arruda