Marina Silva fala em demolição da legislação ambiental após derrubada de vetos pelo Congresso

A reportagem da CBN Recife participou do programa “Bom Dia, Ministra”, nesta sexta-feira (28), com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Questionada sobre a imagem do Brasil após a derrubada dos vetos do presidente Lula ao novo licenciamento ambiental, depois da COP30, Marina pontuou que mais do que a imagem, o que repercute é a realidade.

“As pessoas dizem que tem que mudar a imagem do Brasil. A imagem muda quando a realidade muda. É o conteúdo que lastreia para que você mude a imagem. Agora, se você alterar para pior a realidade, a imagem será aumentada de forma negativa. Isso tem consequências práticas. Por exemplo, nós ainda estamos no processo de finalização do acordo da União Europeia com o Mercosul”, destacou.

O Congresso Nacional derrubou 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, o chamado "PL da Devastação" (Lei nº 15.190/2025). Com isso, a Licença por Autodeclaração foi recolocada no texto, permitindo que empreendimentos de pequeno e médio portes emitam declarações, por conta própria, para iniciar obras - sem necessidade de autorização de órgãos de controle e fiscalização. 

Além disso, os estados e municípios estão autorizados a estabelecer critérios para o licenciamento, retirando poderes do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Para Marina Silva, trata-se de um retrocesso considerável. A ministra Marina Silva confirmou que o governo pretende ir ao STF contra a decisão.

“Depois de 50 anos de legislação ambiental do licenciamento nos estados, 39 anos de legislação ambiental para o licenciamento no plano federal, ver essa legislação ser demolida, de uma hora para outra, causa uma sensação de luto. Mas é um luto que deve ser acompanhado de luta da sociedade civil, da comunidade científica e de juristas”, concluiu.

Reportagem - Lucas Arruda