Meio Ambiente aprova projeto para facilitar acesso de prefeituras aos recursos do FEM

A proposta de aperfeiçoar a legislação do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, aprovada na Alepe, permite que prefeituras não sejam mais penalizadas por irregularidades cometidas em gestões passadas. A lei do FEM, em vigor desde 2013, determinava o bloqueio do repasse de recursos do mecanismo de financiamento nos casos em que o município não tivesse obtido aprovação do plano de trabalho executado pela secretaria estadual competente para analisá-lo.

Outras informações na reportagem de Anderson Souza.