Moraes determina início da pena de Bolsonaro, que seguirá detido na PF em Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e atentar contra o Estado democrático de Direito. A decisão considera que não cabem mais recursos no processo e mantém Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde está preso preventivamente desde sábado (22).

Segundo Moraes, a defesa do ex-presidente não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo legal, encerrado na segunda-feira (24), e tampouco existe previsão para a apresentação de novos recursos, incluindo embargos infringentes. Esse tipo de recurso, destacou o ministro, só seria possível caso ao menos dois ministros tivessem votado pela absolvição o que não ocorreu, já que apenas Luiz Fux divergiu da maioria.

A decisão detalha que Bolsonaro cumprirá pena inicial em regime fechado, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção. O ministro reiterou que o ex-presidente deverá permanecer na sede da PF em Brasília para o início imediato da execução penal, seguindo orientação da Primeira Turma do STF, que condenou o réu de forma unânime, com exceção do voto de Fux.

Além de Bolsonaro, Moraes decretou também a prisão de outros condenados no mesmo processo, entre eles o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-chefe do GSI Augusto Heleno, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira. Heleno e Nogueira foram presos nesta terça, enquanto Braga Netto, também condenado, já se encontrava detido no Rio de Janeiro.