MPF alerta para persistência de problemas no Complexo Prisional do Curado

O Ministério Público Federal alertou, novamente, sobre violações de direitos humanos e falhas estruturais no Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife. Entre os problemas citados, estão a permanência da figura do "chaveiro" e a metodologia de contagem de vagas prisionais. 

A medida, que faz parte de um monitoramento das medidas provisórias determinadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos desde 2018, foi encaminhada à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) pela procuradora Regina Pontes Lopes. 

De acordo com o documento, mesmo que a gestão estadual tenha realizado reformas em três das quatro unidades do Complexo, as alterações seguem sendo insuficientes diante da gravidade da atual situação. Inspeções do Conselho Penitenciário do Estado de Pernambuco, do qual o MPF é integrante, revelaram construções irregulares, mercantilização das celas e precariedade na assistência material.

A procuradora destacou situações como a do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB), uma das unidades do complexo, onde foi reconhecido a existência de facções internas, discrepância nas condições das celas e a inutilização de pavilhões inteiros. Já no Presídio Policial Penal Leonardo Lago (PLL), que foi inaugurado no fim do ano passado, já contabiliza dois homicídios nos três primeiros meses de funcionamento. 

Em relação à figura do “chaveiro”, preso que exerce autoridade sobre os demais, o MPF constatou que a prática persiste de uma maneira diferente. Segundo o órgão, a substituição por “representantes de pavilhão” não elimina o problema, pois esses indivíduos continuam a exercer funções similares, como controle da comunicação interna e da organização de atividades e serviços. A falta de efetivo suficiente de policiais penais é apontada como uma das causas da permanência desse modelo informal.

Procurada pela reportagem da CBN Recife, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária informou que vem implementando diversas melhorias no sistema prisional. 

Dentre os avanços estão o aumento no número de vagas com a entrega do Presídio Policial Penal Leonardo Lago com 954 vagas, a retomada das obras no Complexo de Araçoiaba, quando concluídas serão adicionadas 814 vagas. No Complexo de Itaquitinga, está em andamento o processo para a Ordem de Serviço das unidades 3, 4 e 5 deixadas pela antiga gestão. A SEAP ressalta ainda a inauguração, em setembro de 2023, da unidade 2 de Itaquitinga, com 900 vagas. Até 2026, a previsão é construir 7.950 vagas.

A pasta tem envidado esforços para o aumento de policiais penais. Em 2023 e 2024 foram nomeados 661 profissionais. Já no Juntos pela Segurança, a SEAP repactuou a meta de presos trabalhando e estudando de 40% para 64%. Com a iniciativa, foram implementadas oito unidades fabris somente em 2025. Um total de 1.625 detentos serão beneficiados com cursos de qualificação profissional, já iniciados, viabilizados numa parceria com o Sistema S (Senac, Senai e Sebrae).

No âmbito da educação,  a SEAP alcançou o maior número de participantes no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) em 2025, totalizando 4.923. Ainda na área de educação, Pernambuco, por meio da SEAP, destacou-se como o primeiro estado do país a participar da Olimpíada de Raciocínio Lógico, com 1.144 participantes.