MPPE media acordo para desocupação pacífica do antigo Colégio Americano Batista
Mediação garantiu assistência às famílias e abertura de mesa de diálogo interfederativa para discutir soluções de moradia digna
Foto: Divulgação/MPPE
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu uma mediação que resultou na desocupação pacífica do antigo Colégio Americano Batista, ocupado desde o início de agosto por movimentos sociais que reivindicavam moradia. A negociação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Conjunta Especializada (GACE) Conflitos Fundiários, pelo Centro de Apoio de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) e pelas Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo e de Direitos Humanos da Capital. O acordo evitou o cumprimento de decisão judicial que determinava a reintegração de posse imediata, inclusive com uso de força policial.
O imóvel, pertencente ao Estado de Pernambuco, estava destinado à construção de um Complexo de Educação Técnica e Profissionalizante. Diante do impasse, a mediação envolveu representantes do Estado, das cidades de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Paulista, além de instituições como a Defensoria Pública e a OAB-PE. Ficou pactuada a desocupação voluntária, a realização de levantamento socioeconômico das famílias e o encaminhamento delas para benefícios sociais e políticas habitacionais em seus municípios de origem.
Outro ponto importante foi a criação de uma mesa interfederativa de diálogo, reunindo União, Estado e municípios para discutir alternativas permanentes de acesso à moradia digna. O MPPE instaurou um procedimento de acompanhamento na 35ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania para monitorar o cumprimento do acordo e garantir que as famílias tenham acesso aos direitos previstos.
De acordo com o coordenador do CAO Cidadania, promotor Fabiano Pessoa, o caso representa um avanço na atuação do MPPE na mediação de conflitos fundiários. “O objetivo é reduzir tensões sociais e construir soluções efetivas para problemas históricos, como o déficit habitacional”, afirmou. A desocupação, realizada no último dia 4 de setembro, contou com acompanhamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Secretaria de Assistência Social, garantindo apoio logístico e social aos ocupantes durante o processo.