MPPE orienta atendimento humanizado a vítimas de violência sexual em Pernambuco
Nota técnica reforça direito ao aborto legal sem necessidade de BO e pede estruturação de hospitais regionais para evitar revitimização
Foto: Reprodução/ Google Street View
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou uma nota técnica conjunta para orientar Promotoras e Promotores de Justiça na garantia de atendimento humanizado e integral a meninas e mulheres vítimas de violência sexual. O documento foi elaborado pelos Núcleos de Apoio à Mulher (NAM) e de Apoio a Vítimas de Crimes (NAV), além dos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) e da Infância e Juventude (CAO IJ), e destaca a necessidade de sigilo, privacidade e acesso aos serviços de saúde, assistência social e justiça, incluindo a possibilidade de interrupção da gravidez nos casos previstos em lei.
Segundo a Promotora de Justiça Maísa Oliveira, coordenadora do NAM, a medida atende à recomendação da Corregedoria Nacional do Ministério Público para fiscalizar e garantir o cumprimento da Lei nº 12.845/13, conhecida como Lei do Minuto Seguinte. A coordenadora do CAO Saúde, Helena Capela, ressaltou que o MPPE tem recebido reclamações sobre dificuldades no acesso aos serviços e que a iniciativa busca prevenir constrangimentos e induzir políticas públicas para a efetivação dos direitos das vítimas.
A nota técnica também reforça que o aborto legal decorrente de violência sexual não exige boletim de ocorrência ou decisão judicial e deve ser informado de forma clara e livre de julgamentos. O MPPE alerta para a necessidade de que hospitais regionais se tornem serviços de referência para o atendimento, já que a maioria das unidades que oferecem o procedimento está concentrada no Grande Recife. O documento ainda chama atenção para os altos índices de estupro de meninas entre 10 e 13 anos, classifica a violência sexual como grave violação de direitos humanos e pede que os serviços evitem a revitimização das mulheres.