MPPE recomenda adequação em concursos de Olinda que fazem exigências e restrições ilegais

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou recomendações de adequação para certames divulgados pela Prefeitura e Câmara de Olinda para concursos na cidade. Segundo o órgão, houve o recebimento de manifestações sobre exigências ou restrições ilegais previstas em editais de concursos, assim como a ausência de motivação das bancas examinadoras na avaliação de provas de títulos. 

Dentre as providências recomendadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) estão corrigir os editais de concurso, vigentes e vindouros, para excluir termos que imponham restrições discriminatórias na inscrição ou demais etapas dos concursos; e exigir das bancas examinadoras que sejam apresentadas as motivações sobre as decisões relativas a provas e títulos dos candidatos, bem como sobre deferimento ou indeferimento dos pedidos de isenção de taxa de inscrição e recursos administrativos.

Requisitos que não possuem ligação com as atribuições do cargo, emprego ou função pública foram apontados como prática discriminatória.  De acordo com a promotora, as recomendações são mais uma iniciativa da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda (Patrimônio Público) para que os Poderes Executivo e Legislativo de Olinda realizem concursos públicos para seus quadros funcionais, em substituição à contratação precária de mão de obra, com o devido respeito às previsões. constitucionais.

Informações com a repórter Ana Júlia Duarte