MPPE recomenda nomeação dos aprovados por cotas em concurso público de Olinda; entenda

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, recomendou que a Prefeitura de Olinda realize, com urgência, a nomeação dos candidatos aprovados por cotas que foram indevidamente deixados de lado na ordem de convocação do concurso público municipal. A recomendação ocorre devido ao descumprimento dos critérios legais de alternância e proporcionalidade previstos tanto no edital do certame quanto na legislação vigente.

Segundo o MPPE, a análise dos atos de nomeação publicados no Diário Oficial do Município apontou que candidatos da ampla concorrência foram chamados antes de pessoas beneficiadas pelas cotas. O órgão enfatiza que as cotas destinadas a pessoas negras, indígenas, com deficiência, entre outros grupos, são fundamentais para a promoção da equidade e da justiça social. Ignorar essas normas fere princípios como legalidade, isonomia e moralidade na administração pública.

Diante dessa situação, o MPPE recomendou que o município proceda à convocação e nomeação imediata dos candidatos cotistas que foram preteridos, sem prejudicar os atos de nomeação já efetivados, com o objetivo de restabelecer a legalidade do concurso e corrigir as irregularidades identificadas. O município também deverá seguir, nas próximas convocações, os critérios de alternância e proporcionalidade de forma estrita, garantindo o cumprimento das ações afirmativas previstas em lei.

A Promotoria estabeleceu um prazo de 15 dias úteis para que a Prefeitura informe quais medidas foram adotadas e envie a documentação que comprove as ações tomadas. O não atendimento à recomendação pode caracterizar ato de improbidade administrativa e resultar na responsabilização dos gestores envolvidos.