Mutirão de renegociação de dívidas será na segunda quinzena de julho, afirma Flávio Dino

Acontece, na segunda quinzena de julho, o mutirão nacional de renegociação de dívidas para pagamento de débitos de consumo, promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nesta quinta-feira (22).  

Este será o primeiro dos mutirões previstos no decreto assinado pelo Presidente Lula, que elevou o valor mínimo da renda mensal para superendividados -  passando de R$303 para R$600. Com a mudança, os mutirões passarão a ser periódicos.

A nova medida visa proteger os consumidores superendividados para que não ocorra comprometimento na hora de pagar as despesas mais básicas.

Para o ministro Flávio Dino, o decreto vai fazer com que esses consumidores amplie a procura pelo Procon e a Justiça. O mutirão também vai contar com a participação de empresas credoras.

“A participação dos credores é obrigatória. Não é uma possibilidade, é uma obrigação. Os credores, uma vez convocados pela justiça ou pelo Procon, são obrigados a participar, sob pena de haver um arbitramento desse novo plano de pagamento, sempre preservando o mínimo existencial, que antes era de R$ 303 e, agora, é de R$ 600, melhorando, assim, a proteção aos direitos básicos dos cidadãos”

Confira as informações com a repórter Lara Sá, clicando no 'play' acima.