As regras de transição foram estabelecidas para atender quem já estava no meio do processo e não poderia ser surpreendido pelas novas determinações
Foto: Reprodução/TV Anhanguera
Com a Reforma da Previdência, em 2019, foi criada uma regra definitiva com idade mínima para a aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , quando acabar a chamada “fase da transição”, estabelecendo uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria dos homens, e de 62 anos para as mulheres.
Segundo o advogado especialista em Direito Previdenciário, Almir Reis, as regras de transição foram estabelecidas para atender quem já estava no meio do processo e não poderia ser surpreendido pelas novas determinações.
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