Nova lei de recuperação judicial e falências trará mais segurança jurídica aos empresários

Com a aprovação do projeto que muda a Lei das Falências, de 2005, o  qual cria novas regras de  recuperação judicial de empresas; fica faltando a sanção do presidente Jair Bolsonaro para que os devedores possam contratar um financiamento utilizando bens pessoais seus ou de outras pessoas como garantia. No entanto, a autorização só poderá ser feita desde que envolvido esteja em processo de recuperação judicial, além da permissão de um juiz para que o empréstimo seja feito.

Em entrevista concedida ao programa CBN Recife, o especialista em direito empresarial, Lucas Cavalcanti, detalhou que esse projeto pretende acelerar o processo de recuperação judicial e de excelência. Ele ressalta que a reforma irá ajudar a dar mais segurança jurídica ao empresário, além de velocidade nos processos de insolvência. “Hoje, essa questão é um grande gargalo no judiciário, como a gente sabe”, afirma Cavalcanti. 

Confira outras informações na entrevista completa com Lucas Cavalcanti, disponível no play acima.