PEC da Blindagem: confira os votos dos deputados federais de Pernambuco

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC das Prerrogativas ou PEC da Blindagem. A proposta amplia a proteção de deputados e senadores contra ações da Justiça e altera regras envolvendo foro privilegiado, medidas cautelares e processos criminais contra parlamentares.

Entre os 25 deputados federais de Pernambuco, no primeiro turno, 18 votaram a favor, cinco contra e dois se abstiveram. Já na segunda votação, foram 19 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção. No total, a PEC foi aprovada em segundo turno por 344 votos a favor e 133 contra. Antes de ser enviada ao Senado, ainda restam dois destaques a serem apreciados pelos deputados, em data a ser definida.

Defensores da medida argumentam que ela retoma pontos da Constituição de 1988, embora o novo texto inclua mecanismos adicionais de proteção, como a votação secreta para decidir sobre prisão de parlamentares em casos de flagrante de crimes inafiançáveis. A PEC também estabelece que apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá determinar medidas cautelares contra deputados e senadores, mediante autorização prévia da Câmara ou do Senado.

Outro ponto polêmico é a ampliação do foro privilegiado, que passa a abranger presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional, garantindo que sejam processados e julgados diretamente no STF em casos de infrações penais comuns.

A proposta chegou a enfrentar resistência e foi negociada pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como forma de encerrar protestos de parlamentares da oposição contrários à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Confira a lista completa:

Primeiro Turno

• A favor

André Ferreira (PL-PE)

Augusto Coutinho (Republicanos-PE)

Clarissa Tércio (PP-PE)

Coronel Meira (PL-PE)

Eduardo da Fonte (PP-PE)

Eriberto Medeiros (PSB-PE)

Felipe Carreras (PSB-PE)

Fernando Coelho (União-PE)

Fernando Monteiro (Republicanos-PE)

Fernando Rodolfo (PL-PE)

Guilherme Uchoa (PSB-PE)

Lucas Ramos (PSB-PE)

Luciano Bivar (União-PE)

Lula da Fonte (PP-PE)

Mendonça Filho (União-PE)

Ossesio Silva (Republicanos-PE)

Pedro Campos (PSB-PE)

Waldemar Oliveira (Avante-PE)

• Contra

Carlos Veras (PT-PE)

Clodoaldo Magalhães (PV-PE)

Maria Arraes (Solidariedade-PE)

Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

Túlio Gadêlha (Rede-PE)

• Abstenção

Iza Arruda (MDB-PE)

Pastor Eurico (PL-PE)

Segundo Turno

• A favor

André Ferreira (PL-PE)

Augusto Coutinho (Republicanos-PE)

Clarissa Tércio (PP-PE)

Coronel Meira (PL-PE)

Eduardo da Fonte (PP-PE)

Eriberto Medeiros (PSB-PE)

Felipe Carreras (PSB-PE)

Fernando Coelho (União-PE)

Fernando Monteiro (Republicanos-PE)

Fernando Rodolfo (PL-PE)

Guilherme Uchoa (PSB-PE)

Lucas Ramos (PSB-PE)

Luciano Bivar (União-PE)

Lula da Fonte (PP-PE)

Mendonça Filho (União-PE)

Ossesio Silva (Republicanos-PE)

Pastor Eurico (PL-PE)

Pedro Campos (PSB-PE)

Waldemar Oliveira (Avante-PE)

• Contra

Carlos Veras (PT-PE)

Clodoaldo Magalhães (PV-PE)

Maria Arraes (Solidariedade-PE)

Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

Túlio Gadêlha (Rede-PE)

• Abstenção

Iza Arruda (MDB-PE)