Pernambuco sanciona lei que cria cotas raciais em concursos públicos do estado

O Governo de Pernambuco sancionou a  Lei nº 19.050, que permite cotas raciais em concursos públicos e processos seletivos simplificados do Poder Executivo. A iniciativa assegura a reserva de 30% das vagas oferecidas para pretos e pardos, indígenas e quilombolas. 

Segundo a gestão estadual, a legislação surgiu após a aprovação do substitutivo nº 01/2023 pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A nova lei estabelece que 25% das vagas serão destinadas a candidatos pretos ou pardos, 3% a indígenas e 2% a quilombolas. A secretária de Administração, Ana Maraíza, ainda informou que um novo edital contendo as informações sobre o sistema de cotas raciais será publicado em breve. 

Para garantir a adequação às novas diretrizes legais, o Governo de Pernambuco anunciou a suspensão temporária das inscrições do Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU). Os candidatos que já realizaram suas inscrições não serão prejudicados, permanecendo com a participação garantida. As novas datas de inscrição e de realização das provas serão divulgadas posteriormente.