O PL de número 160/2019, é uma proposição do deputado Gustavo Gouveia (DEM), e foi acatado pelas Comissões de Finanças e de Saúde na semana passada
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Um Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco pretende obrigar Unidades de saúde do Estado para realização, em até 30 dias, de exames necessários para confirmação de diagnósticos de câncer. O PL de número 160/2019, é uma proposição do deputado Gustavo Gouveia (DEM), e foi acatado pelas Comissões de Finanças e de Saúde na semana passada. Com nova redação organizada pelo colegiado de Justiça (CCLJ), a proposta altera o Estatuto da Pessoa com Câncer de Pernambuco, para adequá-lo à Lei Federal nº 13.896, de mesmo teor. O documento agora segue para apreciação em Plenário.
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