PL sobre semana de conscientização da “sindrome pós-aborto” divide opiniões no Recife

A Câmara Municipal do Recife aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) 104/2025, que institui a primeira semana de outubro como a "Semana de Conscientização sobre a Síndrome Pós-Aborto", tema que tem ganhado projeção em casas legislativas municipais no país e pauta discussões sobre a legalidade do assunto. A matéria aprovada na Casa de José Mariano na última segunda-feira (10) é de autoria do vereador Gilson Machado Filho (PL), e contou com 19 votos favoráveis e três votos contrários no segundo turno.

Se for sancionada, a lei permitirá a utilização de equipamentos municipais de saúde para realização de atividades voltadas ao apoio psicológico a mulheres que sofreram aborto natural ou induzido. Durante a tramitação na Câmara, a proposta recebeu pareceres técnicos contrários formulados pelo Comitê Estadual de Estudos da Mortalidade Materna de Pernambuco (CEMM-PE) e pelo Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam). 

Os documentos destacavam não haver reconhecimento da "síndrome pós-aborto" pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), ou ainda, pelo Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM), elaborado pela Associação Americana de Psquiatria.

Procurado pela reportagem da CBN Recife, o vereador Gilson Machado Filho (PL) explicou que a criação do projeto de lei foi motivada por acompanhar o tema de perto, com exemplos na própria família. Gilson ainda aponta que a matéria não tem cunho ideológico, porque a discussão sobre o aborto, em si, não é de competência da Câmara de Vereadores - ainda que ele ratifique ser contrário.

"Já tive casos na minha família de abortos naturais e sei que, depois que a mulher passa pela perda do bebê, ela precisa de um apoio psicológico maior. Essa semana de conscientização servirá para alertar as mulheres sobre isso, e também para ajudar as mulheres que já passaram por essa situação e sofrem as consequências, como entrar em depressão. Inclusive, criei o projeto baseado em alguns estudos que eu fiz sobre o tema", sustenta..

Na Câmara Municipal do Recife, os três votos contrários ao PL 104/2025 foram das vereadoras Liana Cirne (PT), Kari Santos (PT) e Jô Cavalcanti (PSOL), que chegaram a apresentar um substitutivo na Casa, mas que foi rejeitado por 20 votos a 3. Para a CBN Recife, a vereadora Jô Cavalcanti declarou que a intenção da proposta era garantir que a capital pernambucana estivesse alinhada à lei federal 15.139/2025, que institutiu a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. 

"Mas infelizmente a Casa foi contra isso e foi aprovado um instrumento que é fundamentalmente ideológico. Quando uma lei parte de uma ideia que não é reconhecida pela ciência, corre-se o risco de espalhar desinformação e estigmatizar ainda mais as meninas que foram abusadas e as mulheres e pessoas que gestam. Esse projeto é perigoso, e se for implementado, será usado de maneira ideológica", pontua.

Aprovado em dois turnos na Câmara Municipal do Recife, o PL 104/2025 segue para sanção do prefeito do Recife, João Campos (PSB). O vereador Gilson Machado Filho (PL), autor da proposta, espera que a matéria seja sancionada.

Reportagem - Lucas Arruda