Prefeitura do Recife e Governo do Estado firmam convênio para regularizar imóveis urbanos na capital
O processo, análise e aprovação dos projetos de regularização fundiária será de responsabilidade da prefeitura
Foto: Hélia Scheppa/Governo do Estado de Pernambuco
Governo de Pernambuco e Prefeitura do Recife firmaram uma parceria para regularizar imóveis oriundos de ocupações. O convênio foi assinado pelo governador Paulo Câmara e o prefeito João Campos e terá investimento de 9 milhões de reais, dinheiro usado para a concessão de 50 mil títulos de posse a pessoas que vivem principalmente na periferia da capital.
A formalização do acordo é fruto da junção dos programas propriedade legal, do governo do estado, e o A Casa é Sua, da gestão municipal. Na prática, com o título em mãos, o bem poderá ser repassado para herdeiros e o proprietário também pode ter o acesso facilitado a crédito. Os beneficiários também ficarão isentos de pagamento do IPTU.
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