Prefeitura do Recife lança projeto para emissão gratuita de CNH para pessoas de baixa renda
Iniciativa prevê 3 mil vagas e investimento de R$ 1 milhão na primeira etapa; proposta segue para votação na Câmara de Vereadores
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
A Prefeitura do Recife anunciou o envio à Câmara de Vereadores de um projeto de lei que cria o programa CNH Social Recife, garantindo a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa é voltada para cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e tem como objetivo ampliar o acesso à mobilidade e à inclusão social na capital pernambucana.
De acordo com o prefeito João Campos, após a aprovação do projeto, o programa entrará em vigor em até 60 dias. O gestor destacou que a prioridade será para trabalhadores que utilizam veículos para geração de renda, como motoristas de aplicativo, entregadores e empreendedores autônomos. O programa cobrirá desde a formação básica até os custos dos exames e da emissão do documento.
O primeiro edital prevê a oferta de 300 vagas, com investimento inicial de R$ 1 milhão, e um total de 3 mil vagas ao longo do programa, em parceria com o Sest/Senat. Os recursos virão de destinação própria da prefeitura e poderão incluir valores provenientes de multas de trânsito. A CNH Social é uma política nacional regulamentada neste ano, e o Recife é um dos primeiros municípios a implementar o benefício.