Presidente do STF, Edson Fachin participa da abertura do Mês Nacional do Júri, no Recife

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, participou, nesta segunda-feira (3), da abertura do Mês Nacional do Júri de 2025. A solenidade ocorreu no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha de Joana Bezerra, na região central do Recife. A ação mobiliza os tribunais do país no julgamento de crimes dolosos contra a vida, como homicídios e feminicídios. 

Até o fim de novembro, serão realizadas 695 sessões do Tribunal do Júri em Pernambuco, estado com o maior número de processos pendentes no Brasil, cerca de 19,7 mil, de acordo com o Mapa do Tribunal do Júri. Desse total, 15,5 mil processos são de homicídio qualificado. 

O ministro Fachin destacou que o Mês Nacional do Júri funciona enquanto política permanente do Poder Judiciário para dar solução a tantos crimes contra a vida sem resposta. “É uma resposta do Poder Judiciário a um interesse legítimo da sociedade brasileira. Que almeja a confiança e o fazemos com respeito à constituição, à plenitude da defesa dos acusados, mas também com a firmeza de determinar a responsabilização daqueles que cometeram um delito e, portanto, um crime doloso contra a vida”, pontuou.

Foto: Lucas Arruda/CBN Recife

Ainda segundo Fachin, três medidas foram adotadas para dar celeridade ao julgamento de processos em todo o país: articulação do STF e do CNJ com o poder judiciário estadual de todas as unidades da Federação para dar prioridade ao Tribunal do Júri; modernizar os procedimentos para agilizar o trâmite jurídico; e o desenvolvimento de debates e discussões sobre o sentido e o alcance dos vereditos no Tribunal do Júri.

A partir desta segunda-feira (3), todos os estados e o Distrito Federal promovem o Mês Nacional do Júri. De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, a perspectiva é de que cerca de 85% dos 695 processos espalhados pelo estado sejam julgados na ação.

“Então, nós estamos em esforço concentrado para que Pernambuco seja o tribunal do país que mais julga casos de crimes contra a vida, como no ano passado. E para isso, contamos com um corpo enorme de juízes e juízas em todo o estado. Foi essa a razão da presença do ministro Fachin aqui, nós sermos três vezes campeões no Brasil em volume de julgamentos. E hoje, temos Tribunal do Júri de Petrolina até Recife”, destacou.

Feminicídios

O julgamento de feminicídios é tratado como prioridade no Mês Nacional do Júri de 2025, que também dá atenção a processos que estejam com mais de cinco anos de tramitação,  casos com réus presos e crimes envolvendo vítimas menores de 14 anos ou praticados por e contra policiais militares. Sobre os feminicídios, segundo dados do Mapa do Tribunal do Júri, em Pernambuco, são 368 casos de feminicídio que aguardam julgamento. 

A governadora Raquel Lyra (PSD) esteve presente na abertura do Mês Nacional do Júri de 2025 e reconheceu que a pauta representa um desafio para a segurança pública em Pernambuco. Os números oficiais da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) mostram que, só em 2025, Pernambuco registrou, de janeiro a setembro, 65 feminicídios: 8 casos a mais que no período de janeiro a setembro de 2024.

“Os números denotam que a gente vive em um estado machista, onde se entende que mulheres podem ser objeto de violência pela compreensão de seus companheiros, muitas vezes, de que tem decisão sobre a vida e o corpo delas. Estamos criando alternativas de monitoramento, ampliação das delegacias 24 horas, organização de patrulhas Maria da Penha, acompanhamento próximo a mulheres vítimas de violência, para que elas quebrem esse ciclo de violência. É um grande desafio sim, mas a gente não coloca o problema debaixo do tapete, nem tira luz e foco sobre eles”, destacou.

Foto: Lucas Arruda/CBN Recife

No ano passado, o Mês Nacional do Júri foi finalizado com 8,3 mil julgamentos no Brasil, com 2.548 condenações e 1.012 absolvições, fruto de 2.582 sessões do júri. 

Reportagem - Lucas Arruda